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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000283)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.64 R375r
Autoria - Pessoal :	Reis, Élcio.
Título:	Responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de sociedades / Élcio Reis .
Imprenta:	[s. l.]: Revista Jurídica, 1980
Notas gerais :	Monografia publicada na Revista Jurídica LEMI - n. 153 - Agosto de 1980
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia
Sumário:	Noções sobre a solidariedade passiva No direito civil No direito cambiário Distinção entre obrigações divisíveis indivisíveis e solidárias Competência para estabelecer em lei a responsabilidade dos sócios Responsabilidade dos sócios para com terceiros e o fisco Responsabilidade subsidiária dos sócios Crédito classificação dos sociedades adotado no CTN Critério de classificação das sociedades de conformidade com a responsabilidade dos sócios Responsabilidade tributária sócios Aplicação do art. 134, ítem VII do CTN Responsabilidade tributária dos sócios A co responsabilidade pela obrigação tributária A insuficiência do patrimônio da sociedade e o lançamento A jurisprudência no Supremo Tribunal Federal Jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos
Descritores:	SOCIEDADE COMERCIAL DIREITO TRIBUTÁRIO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Tombo(s):	000284
SCH00000283

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