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| Material | Detalhes (SCH00000282) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22(81) F218c v.v.1 3. ed |
| Autoria - Pessoal : | Fanucchi, Fábio. |
| Título: | Curso de direito tributário brasileiro / Fábio Fanucchi. |
| Imprenta: | São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1975 |
| Paginação: | 595 p |
| Volume: | v.1 3. ed |
| Notas gerais : | Obra co-editada com o INL - Instituto Nacional do Livro, Ministério da Educação e Cultura em 2 volumes. |
| Notas de conteúdo: | Inclui outras obras do autor: p. XI-XII; prefácio da 1.ed e 2. ed.: p. XIII-XXVII; índice da matéria: p. XXXIII-XXXVIII; relação dos autores e obras citadas: p.525-533; índice alfabético p. 537-595 |
| Sumário: | Capítulo I - O direito e sua divisão Capítulo II - Autonomia e correlações do direito tributário Capítulo III - Direito constitucional tributário Capítulo IV - Receitas públicas e tributos Capítulo V - Fontes do direito tributário e hernemêutica capítulo VI - Obrigação tributária e fato gerador Capítulo VII - Crédito tributário e lançamento Capítulo VIII - Exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário Capítulo IX - Repetição do indébito Capítulo X - Garantias e privilégios docrédito tributário Capítulo XI - Administração tributária Capítulo XII - Prazos, assistência técnica e consolidação de leis Capítulo XIII - Correção monetária Capítulo XIV - Direito tributário penal Capítulo XV - Direito penal tributário |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL |
| Tombo(s): | 000283 |
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