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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000280)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(063) C749
Autoria - Entidade:	CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO,13., 1999, São Paulo.
Autoria Sec - Congresso:	Instituto Geraldo Atalba - IDEPE.
Título:	Anais...Trabalhos jurídicos.
Imprenta:	São Paulo: Instituto Geraldo Atalba - IDEPE, 1999
Notas gerais :	Realizado em São Paulo, nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 1989
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé
Sumário:	SAMPAIO, Júnia Roberta Gouveia. CPMF usurpação poder iniciativa constitucionalmente reservado ao chefe executivo HENRIQUE, Walter Cardoso. Cabimento da denúncia espontânea com compensação administrativa TEIXEIRA, Michele Oliveira. Ação rescisória matéria tributária - controle de constitucionalidade das leis atos normativos BERNARDES, Flávio Couto. A incidência do imposto de renda nas operações cobertura realizadas mediante contrato de SWAP GONÇALVES, Carla de Lourdes. Nova tributação das operações hedge estabelecida pela Lei nº 9.779/99 MENDES, Frana Elizabeth. PIS e COFINS Lei 9.718/98 alguns aspectos inconstitucionais ABREU, Mario Eduardo Coelho de. Instituição do simples inconstitucionalidades
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	000280
SCH00000280

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