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| Material | Detalhes (SCH00000278) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342:336.22 C695c  |
| Autoria - Pessoal : | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. |
| Título: | O controle da constitucionalidade das leis e do poder de tributar na Constituição de 1988 / Sacha Calmon Navarro Coêlho. |
| Imprenta: | Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora Ltda, 1992 |
| Paginação: | 472 p |
| Notas gerais : | Ano do centenário da Faculdade de Direito - UFMG |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. [467] - 472 |
| Sumário: | A temática do controle da constitucionalidade das leis e atos administrativos A experiência inglesa A experiência norte americana A experiência européia continental A experiência brasileira O controle do poder de tributar na Constituição Brasileira de 1988 O objeto do controle em sede de tributação As regras constitucionais sobre repartição de competências para legislar sobre tributos Princípios constitucionais tributários na Constituição Brasileira de 1988 - Imunidades genéricas - Vedações específicas ao poder de tributar |
| Descritores: | DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL TRIBUTO |
| Tombo(s): | 000278 |
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