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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000278)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	342:336.22 C695c
○ Autoria - Pessoal :	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
○ Título:	O controle da constitucionalidade das leis e do poder de tributar na Constituição de 1988 / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
○ Imprenta:	Belo Horizonte: Livraria Del Rey Editora Ltda, 1992
○ Paginação:	472 p
○ Notas gerais :	Ano do centenário da Faculdade de Direito - UFMG
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [467] - 472
○ Sumário:	A temática do controle da constitucionalidade das leis e atos administrativos A experiência inglesa A experiência norte americana A experiência européia continental A experiência brasileira O controle do poder de tributar na Constituição Brasileira de 1988 O objeto do controle em sede de tributação As regras constitucionais sobre repartição de competências para legislar sobre tributos Princípios constitucionais tributários na Constituição Brasileira de 1988 - Imunidades genéricas - Vedações específicas ao poder de tributar
○ Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL TRIBUTO
○ Tombo(s):	000278
SCH00000278

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