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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000276)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C695d
Autoria - Pessoal :	Côelho, Sacha Calmon Navarro; Derzi, Misabel Abreu Machado; Theodoro Jr., Humberto.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado; Theodoro Jr., Humberto.
Título:	Direito tributário contemporâneo / Sacha Calmon Navarro Coêlho; Misabel Abreu Machado Derzi e Humberto Theodoro Jr; prefácio de Ives Gandra da Silva Martins.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997
Paginação:	229 p
ISBN:	85-203-1551-8
Sumário:	1 Da impossibilidade jurídica de ação rescisória de sentença anterior à declaração de constitucionalidade pelo STF, no direito tributário. p. 11-58 2 A Instituição de contribuição previdenciária pelo Estado de Minas Gerais para co-financiar as aposentadorias dos seus funcionários e as pensões de seus dependentes. p. 59-95 3 A contribuição social sobre o lucro e a indedutibilidade dos prejuízos acumulados. p. 96-141 4 Isenções decorrentes de tratados internacionais abrangência - Aplicabilidade a tributos Estaduais e Municipais. p. 142-198 5 Da imunidade dos jornais no estado democrático de direito. p. 199-229
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	000276 003538
SCH00000276

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