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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000275)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 B748d
Autoria - Pessoal :	Botelho, Werther [Spagnol].
Título:	Da tributação e sua destinação / Werther Botelho.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1994
Paginação:	135 p
ISBN:	85-7308-014-0
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé, bibliografia: p. 131-135
Sumário:	Capítulo I - Introdução ao conceito de tributo Visão histórica Conceito legal de tributo Espécies tributárias no direito brasileiro O tributo como viabilizador do Estado Democrático de direito A triburação extrafiscal diante dos princípios de justiça impositiva Os tributos como instrumento de realização da justiça distributiva Capítulo II - A tributação diante da atividade financeira do Estado Ingressos públicos Classificação dos ingressos públicos Interdependência entre ingressos e gastos públicos Afetação de um ingresso tributário a uma destinação específica - Característica constitucionalmente consagrada para as contribuições e empréstimos compulsórios Noções gerais sobre o orçamento Planos plurianuais Capítulo III - Formas de oneração e exoneração tributária Formas de oneração Impostos Impostos diretos e indiretos Impostos reais e pessoais Taxas Taxa e preço público Contribuição de melhoria Tributos de afetação obrigatória Contribuições Contribuições sociais - Stricto sensu ou previdenciárias e lato sensu Contribuições corporativas e interventivas Empréstimos compulsórios Formas de exoneração Imunidade Isenção Alíquota zero Remissão Anistia Capítulo IV - Princípios básicos orientadores da atividade tributária Capacidade econômica Capacidade econômica e política fiscal Capacidade econômica diante do princípio da igualdade Progressividade e não confisco Princípio da legalidade Princípio da anterioridade Princípio da anualidade (previsão orçamentária) Princípio da irretroatividade
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL TRIBUTOS CONTRIBUIÇÕES EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
Tombo(s):	000275
SCH00000275

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