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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000267)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.9 M514p
Autoria - Pessoal :	MEIRELLES, Hely Lopes.
Título:	O Processo Administrativo e em especial o Tributário / Hely Lopes Meirelles.
Imprenta:	São Paulo: Editora Resenha Tributária; Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 1975
Paginação:	51 p
Notas gerais :	Reprodução eletrofostática do original
Sumário:	Processo e procedimento Processo administrativo e tributário Princípios do processo administrativo Legalidade objetica Informalismo Verdade material Garantia de defesa Fases do processo administrativo Instauração Instrução Defesa Relatório Julgamento Modalidades de processo administrativo Processo de expediente Processo de outorga Processo de controle Processo punitivo Processo administrativo tributário Conceito Descaso pelo processo tributário Os procedimentos regidos pelo decreto Processo de determinação e exigência de créditos tributários Processo de consulta Eficácia e execução das decisões Nulidades Conclusões
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PROCESSO TRIBUTÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Tombo(s):	000267
SCH00000267

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