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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000259)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	340.12 F381t 1. ed
Autoria - Pessoal :	Ferraz Júnior, Tercio Sampaio.
Título:	Teoria da norma jurídica: ensaio de pragmática da comunicação normativa / Tercio Sampaio Ferraz Júnior.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 1978
Paginação:	181 p
Edição:	1. ed
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	Capítulo 1 - Modelo de pragmática 1.1 A pragmática linguística e pragmática jurídica 1.2 Direito e linguagem 1.3 Pragmática jurídica 1.4 Discurso e situação comunicativa 1.5 O modelo da pergunta e da resposta 1.6 Delimitação do objeto da análise aos discursos fundamentantes 1.7 Estrutura do discurso 1.8 Modos de discurso 1.9 Propriedades pragmáticas fundamentais do discurso Capítulo 2 - Situação comunicativa e discurso normativo 2.1 Dificuldades preliminares quanto ao objeto da análise 2.2 Situação comunicativa normativa 2.3 O aspecto relato e o aspecto cometimento da norma 2.4 Os operadores pragmáticos, conteúdo, condições de aplicação da informação normativa 2.5 Relação entre norma e sanção 2.6 Situações subjetivas jurídicas Capítulo 3 - Organização da comunicação normativa 3.1 A questão da validade 3.2 Localização da questão 3.3 Validade e imunização 3.4 As técnicas de validação 3.5 A questão da efetividade 3.6 Relação entre validade e efetividade: o problema da norma inválida 3.7 A imperatividade das normas jurídicas 3.8 A ordem normativa como sistema 3.9 Caráter ideológico dos sistemas normativos Capítulo 4 - A legitimidade dos sistemas normativos 4.1 A questão do ângulo pragmático 4.2 Legitimidade e racionalidade do discurso 4.3 A legitimidade como fundamento último: o sistema normativo como 'jogo sem fim'
Descritores:	DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO NORMA JURÍDICA
Tombo(s):	000259
SCH00000259

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