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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000253)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349.6:336.22 O482s
Autoria - Pessoal :	Oliveira, Karen Alvarenga de.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais^bFaculdade de Direito.
Título:	O sistema tributário ecológico / Karen Alvarenga de Oliveira; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 1999
Paginação:	192 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientador: Misabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 1999
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; referências bibliográficas: p. 180-192
Sumário:	Princípio retores de um sistema tributário ecológico Considerações sobre o direito ambiental e desenvolvimento sustentável O princípio do usuário pagador Princípio da igualdade e sistema tributário ecológico Aristóteles e o princípio da igualdade Rousseau e o princípio da igualdade O conceito atual de igualdade Utilização de instrumentos econômicos para proteção ambiental A reforma tributária ecológica O duplo dividendo e o mercado de trabalho A reforma tributária ecológica na Suécia A reforma tributária ecológica na Dinamarca O princípio da neutralidade A destinação das receitas auferidas com a reforma tributária ecológica A equidade A competitividade O sistema tributário nacional Tributo Impostos Taxas Contribuições e contribuições de melhoria Contribuições parafiscais Contribuições sociais e as destinadas ao custeio da seguridade social Teoria de classificação das espécies tributárias As contribuições sociais e o art. 4 do CTN Competência para a instituição de tributos A parafiscalidade Competência para instituição de contribuição Um sistema tributário ecológico para o Brasil Exemplo de utilização do critério ambiental pela União Federal A contribuição sobre o carvão vegetal A compensação financeira Áreas de preservação permanente de reserva legal O exemplo do estado de Minas Gerais O princípio do usuário pagador no Brasil A Constituição de 1988, o projeto de Emenda à Constituição e o sistema tributário ecológico O imposto sobre a energia O imposto sobre combustíveis Princípio da seletividade no ICMS, IPI, (CR/88), no imposto federal e no Imposto sobre produtos específicos (PEC) A seletividade e o critério ambiental A seletividade e os mercados interno e internacional Capacidade tributiva e benefícios fiscais Contribuições sociais financiadoras da seguridade social Contribuições sociais stricto sensu no Brasil Destinação das receitas
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO AMBIENTAL SISTEMA TRIBUTÁRIO ECOLÓGICO REFORMA TRIBUTÁRIA ECOLÓGICA DIREITO COMPARADO IMPOSTO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	000253
SCH00000253

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