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| Material | Detalhes (SCH00000246) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22:342.4 N244i |
| Autoria - Pessoal : | Nascimento, Carlos Valder do. |
| Título: | Imunidade tributária / Carlos Valder do Nascimento. |
| Imprenta: | São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1985 |
| Paginação: | 49 p |
| Sumário: | Concepção doutrinária da imunidade Pessoas e bens cobertos pela imunidade Pessoas políticas Templos de qualquer culto Partidos políticos Instituições de educação e de assistência social Livro, jornal, periódicos e papel A isenção como excluente do crédito tributário Traço distintivo entre imunidade, isenção e não incidência Notas bibliográficas Legislação (Constituição Federal) Código Tributário Nacional |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNIDADE TRIBUTÁRIA |
| Tombo(s): | 000246 |
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