Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000237) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22 C837p |
| Autoria - Pessoal : | Costa, Regina Helena. |
| Título: | Princípio da capacidade contributiva / Regina Helena Costa. . |
| Imprenta: | São Paulo: Malheiros Editores, 1993 |
| Paginação: | 112 p |
| Série/Coleção: | Coleção Estudos de Direito Tributário |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé, bibliografia: p. [105]-109 e índice alfabético remissivo: p. [110]-112 |
| Sumário: | Prefácio - Prof. Geraldo Ataliba p. 9 1 Introdução p. 13 2 Evolução histórica do conceito p. 15 3 O conceito de capacidade contributiva p. 21 4 A juridicidade do princípio p. 31 5 Igualdade e capacidade contributiva p. 35 6 Capacidade contributiva e outros princípios constitucionais p. 41 7 Natureza da norma acolhedora do princípio p. 45 8 Eficácia do princípio p. 51 9 Atributos da capacidade contributiva p. 83 10 A capacidade contributiva na Constituição de 1988 p. 87 11 Capacidade contributiva e outros direitos constitucionais p. 99 12 Conclusões p. 101 |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL CAPACIDADE CONTRIBUTIVA |
| Tombo(s): | 000237 000509 |
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