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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000237)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 C837p
○ Autoria - Pessoal :	Costa, Regina Helena.
○ Título:	Princípio da capacidade contributiva / Regina Helena Costa. .
○ Imprenta:	São Paulo: Malheiros Editores, 1993
○ Paginação:	112 p
○ Série/Coleção:	Coleção Estudos de Direito Tributário
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé, bibliografia: p. [105]-109 e índice alfabético remissivo: p. [110]-112
○ Sumário:	Prefácio - Prof. Geraldo Ataliba p. 9 1 Introdução p. 13 2 Evolução histórica do conceito p. 15 3 O conceito de capacidade contributiva p. 21 4 A juridicidade do princípio p. 31 5 Igualdade e capacidade contributiva p. 35 6 Capacidade contributiva e outros princípios constitucionais p. 41 7 Natureza da norma acolhedora do princípio p. 45 8 Eficácia do princípio p. 51 9 Atributos da capacidade contributiva p. 83 10 A capacidade contributiva na Constituição de 1988 p. 87 11 Capacidade contributiva e outros direitos constitucionais p. 99 12 Conclusões p. 101
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
○ Tombo(s):	000237 000509
SCH00000237

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