Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000236) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22 X3n |
| Autoria - Pessoal : | Xavier, Alberto P.. |
| Título: | O negócio indirecto em direito fiscal / Alberto P. Xavier. |
| Imprenta: | Lisboa: Livraria Petrony, 1971 |
| Paginação: | 50 p |
| Notas gerais : | Estudo publicado em Ciência e Técnica Fiscal, n. 147. Março de 1971 |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. 47 |
| Sumário: | O negócio finalmente oneroso Âmbito de actuação do negócio fiscalmente menos oneroso O negócio simulado Os negócios reais ou verdadeiros A tese do negócio simulado: crítica A tese do negócio em fraude à lei: crítica A tese do abuso do direito: crítica A prevenção do negócio indirecto por via legislativa A configuração económica dos tipos legais A técnica das presunções Via da interpretação dos tipos e dos factos tributários seus limites Conclusão |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO |
| Tombo(s): | 000236 |
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