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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000235)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	342:336.22 B183l 2. ed
○ Autoria - Pessoal :	Baleeiro, Aliomar.
○ Título:	Limitações constitucionais ao poder de tributar / Aliomar Baleeiro.
○ Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1960
○ Paginação:	430 p
○ Edição:	2. ed
○ Notas gerais :	Edição revista e atualizada
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas em rodapé; índice alfabético e sistemático : p. 419-430
○ Sumário:	Princípios constitucionais da tributação Legalidade e anuidade Imunidade recíproca Imunidade das atividades religiosas políticas morais e culturais Princípios vinculados a unidade econômica do país Princípios implícitos A parafiscalidade Os princípios do art. 202 da Constituição A causa do imposto e a capacidade contributiva Critério pessoal graduação e capacidade econômica Aspectos econômicos Aspectos políticos
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ##PARAFISCALIDADE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTO CONSTITUIÇÃO PODER DE TRIBUTAR BRASIL LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL
○ Tombo(s):	000235
SCH00000235

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