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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000235)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342:336.22 B183l 2. ed
Autoria - Pessoal :	Baleeiro, Aliomar.
Título:	Limitações constitucionais ao poder de tributar / Aliomar Baleeiro.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1960
Paginação:	430 p
Edição:	2. ed
Notas gerais :	Edição revista e atualizada
Notas de conteúdo:	Inclui notas em rodapé; índice alfabético e sistemático : p. 419-430
Sumário:	Princípios constitucionais da tributação Legalidade e anuidade Imunidade recíproca Imunidade das atividades religiosas políticas morais e culturais Princípios vinculados a unidade econômica do país Princípios implícitos A parafiscalidade Os princípios do art. 202 da Constituição A causa do imposto e a capacidade contributiva Critério pessoal graduação e capacidade econômica Aspectos econômicos Aspectos políticos
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ##PARAFISCALIDADE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA TRIBUTO CONSTITUIÇÃO PODER DE TRIBUTAR BRASIL LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL
Tombo(s):	000235
SCH00000235

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