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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000225)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.201.3 G635i
Autoria - Pessoal :	Gonçalves, J. A. Lima.
Título:	Isonomia na norma tributária / J. A. Lima Gonçalves.
Imprenta:	São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 1993
Paginação:	78 p
Série/Coleção:	Coleção Estudos de Direito Tributário
Notas gerais :	Originalmente apresentada como dissertação do autor (Mestrado Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [77]-78
Sumário:	Celso Antônio Bandeira de Mello: Sistema constitucional tributário brasileiro Características do sistema constitucional tributário brasileiro Princípios formadores do sistema constitucional tributário brasileiro Repartição das competências impositivas A contribuição de Geraldo Ataliba A contribuição de Paulo de Barros Carvalho O princípio da tipicidade da tributação Princípio da isonomia e o modelo de Celso Antônio Bandeira de Mello Princípio da isonomia em matéria tributária Sistematização proposta Demonstração prática da aplicação da sistematização proposta
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	000225
SCH00000225

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