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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000222)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.32 N778a
Autoria - Pessoal :	Nogueira, Ruy Barbosa.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Sindicato da Industria da Cerveja e Bebidas em geral no Estado de São Paulo.
Título:	Aspectos fundamentais do IPI e os vasilhames: estudo e parecer do Professor Ruy Barbosa Nogueira / Prefácio de Amilcare Forghieri.
Imprenta:	São Paulo: Sindicato da Industria da Cerveja de São Paulo, 1974
Paginação:	50 p
Notas gerais :	Representações dirigida do Professor Antônio Delfim Netto, Ministro da Fazenda
Notas de conteúdo:	Representação das entidades sindicais instruida pelo estudo e parecer; Decreto-lei nº 1.292, de 11 de dezembro de 1973, que atendeu à representação; Parecer nº 05, de 1974 - C.N.; Portaria GB nº 45, de 21 de fevereiro de 1974
Sumário:	Imposto sobre produtos industrializados 1. Sistema tributário constitucional: partilha dos impostos, bitributação e conflitos de competência. 'Overlap' o 'overload' tributário. NE BIS IN IDEM. 2. O princípio da não cumulatividade no IPI e ICM. Valor acrescido e 'bola de neve' 3. Consumidor final ou usuário. Consumição do fato tributável (TATBESTANDSKONSUMTION) 4. 'Ratio essendi' e estrutura do IPI. 5. Bens duráveis. Bens fungíveis. Substituição e não 'troca'. 6. Vasilhame 'one way'; 'em retorno' com cobrança do preço de reposição e 'em retorno' sem cobrança do recipiente. 7. Quadro legal e jurisprudencial. 8. Distinção entre 'mercadoria' e 'coisa'. Coisa em uso 9. A utilização de vasilhame do 'ativo fixo' e o IPI já cobrado sobre o 'custo' dessa utilização. 10. Situação nos EUA. 11. Pareceres normativos legais. 12. mandado de segurança preventivo ou repressivo. Parecer nº 05, de 1974, do Congresso nacional. Publicado no Diário do Congresso Nacional de 19-3-74, págs.0320 a 0322 Portaria nº 45, do Sr. Ministro da Fazenda de 21 de fevereiro de 1974 e Portaria GB nº 196, de 3 de agosto de 1972, a cujos itens II e III se refere o item III da Portaria nº 45 Pareceres normativos, contra os quais foi elaborado o Estudo e Parecer do Prof. Ruy Barbosa Nogueira Parecer Normativo CST nº 148, de abril de 1972 Processo 031.844/72 Parecer CST nº 180, de 29 de março de 1973. Assunto: valor tributável pelo IPI
Descritores:	IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS VASILHAME TRIBUTO FEDERAL
Tombo(s):	000222
SCH00000222

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