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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000218)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22:342.4 B273i
○ Autoria - Pessoal :	Barreto, Aires F..
○ Autoria Sec - Pessoal:	Barreto, Paulo Ayres.
○ Título:	Imunidades Tributárias: limitações constitucionais ao Poder de Tributar / Aires F. Barreto e Paulo Ayres Barreto.
○ Imprenta:	São Paulo: Dialética, 1999
○ Paginação:	93 p
○ ISBN:	85-86208-72-8
○ Notas de conteúdo:	Inclui índice sistemático: p. 89-90; bibliografia: p. 91-93
○ Sumário:	Imunidade tributária : considerações gerais Imunidades incondicionadas e condicionadas Competência para regular limitações constitucionais ao poder de tributar é exclusiva da Lei Complementar Rendas relacionadas com as finalidades essenciais exegese Imunidade prevista no art. 195 parágrafo 7 da Constituição A existência de superavit Cumprimento de obrigações acessórias A questão do destino do patrimônio Declaração de utilidade pública Conclusões
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PODER DE TRIBUTAR IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
○ Tombo(s):	000218
SCH00000218

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