Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00000218) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.22:342.4 B273i |
| Autoria - Pessoal : | Barreto, Aires F.. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Barreto, Paulo Ayres. |
| Título: | Imunidades Tributárias: limitações constitucionais ao Poder de Tributar / Aires F. Barreto e Paulo Ayres Barreto. |
| Imprenta: | São Paulo: Dialética, 1999 |
| Paginação: | 93 p |
| ISBN: | 85-86208-72-8 |
| Notas de conteúdo: | Inclui índice sistemático: p. 89-90; bibliografia: p. 91-93 |
| Sumário: | Imunidade tributária : considerações gerais Imunidades incondicionadas e condicionadas Competência para regular limitações constitucionais ao poder de tributar é exclusiva da Lei Complementar Rendas relacionadas com as finalidades essenciais exegese Imunidade prevista no art. 195 parágrafo 7 da Constituição A existência de superavit Cumprimento de obrigações acessórias A questão do destino do patrimônio Declaração de utilidade pública Conclusões |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO PODER DE TRIBUTAR IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Tombo(s): | 000218 |
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