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| Material | Detalhes (SCH00000216) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 349:336.225.68 C695s  |
| Autoria - Pessoal : | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. |
| Título: | Sanções tributárias / Sacha Calmon Navarro Coêlho. |
| Imprenta: | Madrid: Cuadernos Iberoamericanos de estudios fiscales, 1988 |
| Paginação: | 541-581 p |
| Notas gerais : | Publicado en cuadernos Iberoamericanos de estudios fiscales, n.9, septiembre-diciembre |
| Sumário: | Introdução - o ilícito conceito jurídico Normas tributárias Ilícito como hipótese de sanção Plano de exame das sanções e infrações Outros entees legais que se agravam à volta do tributo e das multas Denúncia espontânea Efeitos interpretação do art. 138 do CTN |
| Tombo(s): | 000216 000490 000526 001176 |
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