Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000203)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.221.24 C695p
Autoria - Pessoal :	Côelho, Sacha Calmon Navarro.
Título:	Princípio da anualidade na Constituição Mineira / Sacha Calmon Navarro Côelho.
Imprenta:	São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1984
Notas gerais :	Excerto da seção imposto sobre a renda - Comentário - n. 20/84
Sumário:	O enquadramento da 'quaestio juris' A validade do dispositivo constante na constituição estadual O significado jurídico do princípio da anualidade ou pressuposto Prévia autorização orçamentária Direito comparado
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MINAS GERAIS CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PRINCÍPIO DA ANUALIDADE
Tombo(s):	000203 000293
SCH00000203

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: