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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000189)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.611 D391d 1. ed
Autoria - Pessoal :	Denari, Zelmo.
Título:	Decadência e Prescrição Tributária: breve ensaio, aplicado ao ICM / Zelmo Denari.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora Forense, 1984
Paginação:	108 p
Edição:	1. ed
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p.[103]-105; índice da matéria: p.[107]-108
Sumário:	Procedimentos impositivos Procedimentos não impositivos Procedimentos atípicos Aspectos processuais da prescrição e decadência Legislação aplicável
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ICM PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA BRASIL
Tombo(s):	000189 002433
SCH00000189

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