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| Material | Detalhes (SCH00000189) |
| ○ Tipo de material : | LI ○ Unidade: BBL-BH |
| ○ Classificação : | 349:336.225.611 D391d 1. ed |
| ○ Autoria - Pessoal : | Denari, Zelmo. |
| ○ Título: | Decadência e Prescrição Tributária: breve ensaio, aplicado ao ICM / Zelmo Denari. |
| ○ Imprenta: | Rio de Janeiro: Editora Forense, 1984 |
| ○ Paginação: | 108 p |
| ○ Edição: | 1. ed |
| ○ Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p.[103]-105; índice da matéria: p.[107]-108 |
| ○ Sumário: | Procedimentos impositivos Procedimentos não impositivos Procedimentos atípicos Aspectos processuais da prescrição e decadência Legislação aplicável |
| ○ Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ICM PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA BRASIL |
| ○ Tombo(s): | 000189 002433 |
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