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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000131)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	347.453 B823i
○ Autoria - Entidade:	Brasil.
○ Título:	Inquilinato / Brasil.
○ Imprenta:	Rio de Janeiro: Gráfica Auriverde, 1973
○ Paginação:	52 p
○ Notas gerais :	Atualizada para o 2º semestre de 1973. Os novos aumentos de aluguel, após o novo salário mínimo de 1973, com explicações e exemplares
○ Sumário:	Lei nº 4.494 de 25 de novembro de 1964 - Locação de prédios urbanos Lei nº 4.864 de 29 de novembro de 1965 - Estímulo a indústria de construção civil Decreto lei nº 4 de 7 de fevereiro de 1966 - Ação de despejo de prédios não residenciais Decreto lei nº 4 de 14 de abril de 1966 - Reajuste de aluguéis de imóveis locados para fins residenciais Lei nº 5.049 de 29 de junho de 1966 - Plano nacional de habitação Lei nº 5.232 de 20 de janeiro de 1967 - Acrescenta parágrafos ao artigo 33 da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964 Decreto lei nº 322 de 7 de abril de 1967 - Estabelece limitações ao reajustamento de aluguéis e dá outras providências Lei nº 5.334 de 12 de outubro de 1967 - Estabelece limitações a reajustamento de aluguéis e dá outras providências Resolução nº 25 de 8 de abril de 1968 - Suspende a execução do artigo 5º do decreto lei nº 322, de 7 de abril de 1967 Lei nº 5.441 de 24 de maio de 1968 - Dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais depois da vigência da Lei nº 4.494, de 25 de novembro de 1964 Decreto lei nº 890 de 26 de setembro de 1969 Decreto lei nº 1.075 de 22 janeiro de 1970 - Imissão de posse 'initio litis' em imóveis residenciais urbanos Portaria nº 40 de 8 de junho de 1973 - Explicações e exemplos Portaria nº 41 de 8 de junho de 1973 Tabela
○ Descritores:	INQUILINATO LEGISLAÇÃO BRASIL
○ Tombo(s):	000131
SCH00000131

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