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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000129)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.453.032 F633l 2. ed
Autoria - Pessoal :	Florenzano, Zola.
Título:	A Lei do Despejo: Decreto-lei nº 4 de 7 de fevereiro de 1966 / Zola Florenzano.
Imprenta:	Curitiba: Editora Divlex, [s.d.]
Paginação:	36 p
Edição:	2. ed
Notas gerais :	Edição comentada, revista e ampliada
Sumário:	Considerações gerais - Campo de aplicação do presente decreto-lei - Regime jurídico para a locação predial - prédio urbano e prédio rural - das locações prediais mistas - Da relação locacional comercial - Locações que são regidas pelo decreto nº 24.150/34 - Jurisprudência sobre a 'lei de luvas' - Revogação de dispositivos da Lei de Luvas - Locações que serão regidas pelo Código Civil Direito à renovação do contrato de locacão - Bases doutrinárias sobre a ação renovatória - Não exercício da ação renovatória Retomada dos imóveis para fins não residenciais Dos motivos para despejo Da ação de despejo Do aluguel arbitrado Ações cumuladas Do efeito da sentença Da execução da sentença Extensão do Decreto-lei à locações residenciais Código Civil Brasileiro - Da locação
Descritores:	LOCAÇÃO DESPEJO
Tombo(s):	000129
SCH00000129

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