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Material Detalhes (SCH00000127)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 347.79
A553c

Autoria - Pessoal : Andrade, Maria Inês Chaves de.
Título: Contributo para o estudo das pescas marítimas brasileiras / Maria Inês Chaves de Andrade.
Imprenta: Belo Horizonte: [Faculdade de Direito da UFMG], 1992
Paginação: 70 p
 
Notas gerais : Ano de Calendário da Faculdade de Direito da UFMG
Notas de conteúdo: Inclui bibliografia: p. 67 - 68; Índice: p. 69- 70
Sumário: Convenção de Haia de 1882 e de 1930
Convenção sobre as pescas do atlântico noroeste de 1949
Declaração de Santiago de 1952
Conferência de Lima de 1954
Convenção de Genebra sobre a pesca
Conservação dos recursos vivos do alto mar
Convenção sobre as pescas do atlântico nordeste de 1959
Convenção de Londres de 1964
Convenção do Rio de Janeiro de 1966
Convenção de Roma do atlântico sudeste de 1969
A declaração de Montevideu de 1970
A declaração de Lima de 1970
O acordo pesqueiro URSS e USA de 1970
O tratado de Roma
A convenção sobre as focas da Antártica de 1972
A declaração de São Domingos de 1972
A convenção de Montego Bay de 1982
As pescas no mar territorial e na zona contínua
As pescas na zona econômica exclusiva
As pescas na plataforma continental
As pescas no alto mar
A geografia das pescas brasileiras
Influência da pesca na definição da soberania marítima brasileira
A disciplina jurídica da pesca
O código de pescas brasileiro
Alguns acordos efetudos pelo Brasil
As medidas de conservação e utilização dos recursos vivos
Convenção de Montego Bay e o decreto regulamentar Português
 
Descritores: UFMG
PESCA MARÍTIMA

Tombo(s): 000127
 
SCH00000127


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