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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000121)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	347.78(81) B823c
○ Autoria - Pessoal :	Brasil. Ministério da Educação e Cultura.
○ Título:	Conselho Nacional de Direito Autoral: Legislação e normas / Brasil. Ministério da Educação e Cultura.
○ Imprenta:	Brasília: Conselho Nacional de Direito Autoral, 1982
○ Paginação:	148 p
○ Sumário:	Das obras intelectuais Das obras intelectuais protegidas Da autoria das obras intelectuais Do registro das obras intelectuais Dos direitos do autor Dos direitos morais do autor Dos direitos patrimoniais do autor e sua duração Das limitações do direito do autor Da cessão dos direitos do autor Da utilização de obras intelectuais Da edição Da representação e execução Da utilização de obra de arte plástica Da utilização de obras fotográficas Da utilização de fonograma Da utilização de obra cinematográfica Da utilização de obra publicada em diários ou periódicos Da utilização de obras pertencentes ao domínio público Dos direitos conexos Dos direitos dos artistas, interpretes ou executantes e produtores Dos direitos das empresas de radiodifusão Dos direitos da arena Da duração dos direitos conexos Do conselho nacional de direito autoral Das sanções à violação dos direitos de autor Das sanções civis e administrativas
○ Descritores:	DIREITO AUTORAL LEGISLAÇÃO BRASIL
○ Tombo(s):	000121
SCH00000121

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