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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000115)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 L533j v.v. 1
○ Autoria - Pessoal :	Leite, Luciano Ferreira; Caron, Osvaldo; Oliveira, Regis Fernandes de.
○ Título:	Jurisprudência tributária: Código Tributário Nacional / Luciano Ferreira Leite, Osvaldo Caron e Regis Fernandes de Oliveira.
○ Imprenta:	São Paulo: Max Limonad, 1977
○ Paginação:	591 p
○ Volume:	v. 1
○ Notas de conteúdo:	Conteúdo: v. 1: p. 1-593; v. 2: p. 593-1096
○ Sumário:	Sistema tributário nacional - Disposições gerais Competência tributária Limitações da competência Impostos - Disposições gerais Imposto sobre comércio exterior Imposto sobre a importação Imposto sobre exportação Imposto sobre patrimônio e a renda Imposto sobre propriedade territorial rural Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana Sobre transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos Imposto sobre renda e proveitos de qualquer natureza Imposto sobre produção e circulação Imposto sobre produtos industrializados Imposto estadual sobre operações relativas a circulação de mercadoria
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO JURISPRUDÊNCIA BRASIL CÓDIGO TRIBUTÁRIO
○ Tombo(s):	000115
SCH00000115

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