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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000105)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349.42 B823p
Autoria - Entidade:	Brasil. Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Título:	1º Plano Nacional de Reforma Agrária da Nova República - 1º PNRA (1985-1989): Decreto nº 91.766 de 10 de outubro de 1985 / Brasil. Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Imprenta:	Brasília: INCRA, 1985
Paginação:	79 p
Sumário:	INTRODUÇÃO PRIMEIRA PARTE: PRESSUPOSTOS DA REFORMA AGRÁRIA I - NECESSIDADE E OPORTUNIDADE DA REFORMA AGRÁRIA II - PRINCÍPIOS BÁSICOS DA REFORMA AGRÁRIA 1. O Estatuto da Terra como instrumento de Reforma Agrária 2. A Reforma Agrária como estratégia de ação governamental 3. Integração com os governos estatuais e municipais 4. Participação da sociedade civil 5. Reforma Agrária e política agrícola 6. Reforma Agrária e meio ambiente 7. Reforma Agrária e terras públicas 8. Reforma Agrária e terras indígenas 9. Organização dos beneficiários SEGUNDA PARTE: A REFORMA AGRÁRIA III - OBJETIVOS E METAS 1. Objetivosdo PNRA 2. Metas IV - ÁREAS PRIORITÁRIAS V - ESTRATÉGIA DE AÇÃO 1. Programa básico de Reforma Agrária 2. Programas complementares 2.1 Colonização 2.2 Regularização fundiária 2.3 Tributação da terra 3. Programa de apoio 3.1 Cadastro rural 3.2 Apoio jurídico 3.3 Desenvolvimento de recursos humanos 3.4 Estudos e pesquisas agrárias 4. Articulação da ação governamental 4.1 Órgãos envolvidos com a execução da Reforma Agrária 4.2 Política de apoio à produção e à comercialização 4.3 Política de promoção social VI - RECURSOS E FONTE DE FINANCIAMENTO 1. Projeção dos recursos necessários 1.1 Custo da terra nua 1.2 Custos de benfeitorias e ações de redistribuição de terras 1.3 Serviços de apoio 2. Fontes de financiamento 3. Distribuição dos recursos 4. Discriminação da demanda de recursos e fontes de financiamento para 1985/86 DECRETO DO EXMO SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - PNRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 501, DE 8/10/85 Política Nacional de desenvolvimento rural (PNDR) DISCURSO DO EXMO SR. MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA, DR. NELSON DE FIGUEIREDO RIBEIRO DISCURSO DO EXMO SR.PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOSÉ SARNEY EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 042/85 QUE INTRODUZ O PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - PNRA
Descritores:	DIREITO AGRÁRIO MIRAD INCRA
Tombo(s):	000105
SCH00000105

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