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| Material | Detalhes (SCH00000076) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342(81) C355d |
| Autoria - Pessoal : | Castro, Carlos Roberto de Siqueira. |
| Título: | Devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova Constituição do Brasil / Carlos Roberto de Siqueira Castro. |
| Imprenta: | Rio de Janeiro: Forense, 1989 |
| Paginação: | 417 p |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. [395]-417 |
| Sumário: | Origem e evolução do devido processo legal Sentido processual e substantivo do devido processo legal Princípio da legalidade e poder regulamentar Razoabilidade e racionalidade das leis A proeminência do poder judiciário na declaração do direito As questões políticas O devido processo legal na jurisdição penal O devido processo legal na jurisdição civil O devido processo legal nos procedimentos administrativos O devido processo legal, razoabilidade dos atos estatais na nova Constituição do Brasil |
| Descritores: | DIREITO CONSTITUCIONAL BRASIL CONSTITUIÇÃO |
| Tombo(s): | 000076 |
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