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Material Detalhes (SCH00000072)
Tipo de material : LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação : 342.76
M514m
8. ed

Autoria - Pessoal : Meirelles, Hely Lopes.
Título: Mandado de segurança e ação popular / Hely Lopes Meirelles.
Imprenta: São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1982
Paginação: 134 p
Edição: 8. ed
ISBN: 85-203-0171-1
 
Notas gerais : Edição ampliada. Conta com lista de abreviaturas e siglas usadas
Sumário: Primeira Parte - Mandado de segurança
1 Conceito e legitimidade. p. 3
2 Natureza processual. p. 6
3 Ato de autoridade. p. 8
4 Direito individual líquido e certo. p. 10
6 Cabimento. p. 16
7 Prazo para impetração. p. 22
8 Partes. p. 25
9 Litisconsórcio e assistência. p. 33
10 Competência. p. 36
11 Inicial. p. 41
13 Suspensão da liminar ou da sentença. p. 50
14 Informações. p. 53
15 Sentença. p. 55
16 Execução. p. 58
17 Recursos. p. 61
Segunda Parte - Ação popular
1 Conceito. p. 75
2 Requisitos da ação. p. 78
3 Fins da ação. p. 82
4 Objetos da ação. p. 85
5 Partes. p. 88
6 Competência. p. 91
7 Processo e liminar. p. 93
8 Sentença. p. 96
9 Recursos. p. 99
10 Coisa julgada. p. 101
11 Execução. p. 103
Apêndice - Legislação
1 Sobre mandado de segurança. p. 107
2 Sobre ação popular. p. 118
5 Objeto. p. 13
12 Liminar. p. 43
Indice alfabético-remissivo. p. 129
18 Coisa julgada. p. 65 19 Questões processuais. p. 68
 
Descritores: MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÃO POPULAR
LEGISLAÇÃO
BRASIL

Tombo(s): 000074
 
SCH00000072


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