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| Material | Detalhes (SCH00000072) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342.76 M514m 8. ed |
| Autoria - Pessoal : | Meirelles, Hely Lopes. |
| Título: | Mandado de segurança e ação popular / Hely Lopes Meirelles. |
| Imprenta: | São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1982 |
| Paginação: | 134 p |
| Edição: | 8. ed |
| ISBN: | 85-203-0171-1 |
| Notas gerais : | Edição ampliada. Conta com lista de abreviaturas e siglas usadas |
| Sumário: | Primeira Parte - Mandado de segurança 1 Conceito e legitimidade. p. 3 2 Natureza processual. p. 6 3 Ato de autoridade. p. 8 4 Direito individual líquido e certo. p. 10 6 Cabimento. p. 16 7 Prazo para impetração. p. 22 8 Partes. p. 25 9 Litisconsórcio e assistência. p. 33 10 Competência. p. 36 11 Inicial. p. 41 13 Suspensão da liminar ou da sentença. p. 50 14 Informações. p. 53 15 Sentença. p. 55 16 Execução. p. 58 17 Recursos. p. 61 Segunda Parte - Ação popular 1 Conceito. p. 75 2 Requisitos da ação. p. 78 3 Fins da ação. p. 82 4 Objetos da ação. p. 85 5 Partes. p. 88 6 Competência. p. 91 7 Processo e liminar. p. 93 8 Sentença. p. 96 9 Recursos. p. 99 10 Coisa julgada. p. 101 11 Execução. p. 103 Apêndice - Legislação 1 Sobre mandado de segurança. p. 107 2 Sobre ação popular. p. 118 5 Objeto. p. 13 12 Liminar. p. 43 Indice alfabético-remissivo. p. 129 18 Coisa julgada. p. 65 19 Questões processuais. p. 68 |
| Descritores: | MANDADO DE SEGURANÇA AÇÃO POPULAR LEGISLAÇÃO BRASIL |
| Tombo(s): | 000074 |
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