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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000068)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342(81) M386c v.v. 8
Autoria - Pessoal :	Martins, Ives Gandra da Silva.
Título:	A Constituição aplicada / Ives Gandra da Silva Martins.
Imprenta:	Belém: Edições CEJUP, 1993
Paginação:	157 p
Volume:	v. 8
ISBN:	85-338-0149-1
Sumário:	Cláusula desestimuladora de violação dos contratos de consórcio, que prevê devolução das importâncias pagas sem correção monetária e juros ao final das operações (O princípio da autonomia de vontade. Art. 170, õ único, da Constituição Federal) A imunidade tributária das instituições assisência social (Art. 150, inciso VI, letra c, da Constituição Federal) Os princípios da moralidade pública e da impessoalidade da administração (Art. 37 da Constituição Federal) Fato gerador do ICMS em relação à carga e descarga transportes intermunicipal e interestadual de mercadorias (art. 155, inciso I, letra b, da Constituição Federal) Comercialização de flores por método decrescente de preços (O princípio da livre iniciativa. Art. 170 da Constituição Federal) Atualização da remuneração de debêntures à luz da Lei 8.177/91 (O princípio da patrimonialidade e o planejamento macroeconômico. Art. 174 da Constituição Federal) Programas de computador não são produtos industrializados e não estão sujeitos a incidência de IPI (O fato gerador do IPI. Art. 153, inciso IV, da Constituição Federal) Correção monetária do balanço (O fato gerador do Imposto de Renda. Art. 153, inciso III, da Constituição Federal)
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL BRASIL
Tombo(s):	000068
SCH00000068

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