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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000066)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	342 N518t
○ Autoria - Pessoal :	Neves, Marcelo.
○ Título:	Teoria da inconstitucionalidade das leis / Marcelo Neves.
○ Imprenta:	São Paulo: Saraiva, 1988
○ Paginação:	178 p
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 165-178
○ Sumário:	Capítulo I - Sistema e direito Conceito e espécies de sistema O direito como sistema complexo Capítulo II -O ordenamento jurídico enquanto sistema generalidades Dimensões semióticas do ordenamento jurídico A unidade do ordenamento jurídico A estrutura hierárquica do ordenamento jurídico Compeltabilidade e abertura do ordenamento jurídico Da antinomias Capítulo III - Pertinência validade e eficácia das normas jurídicas Distinção entre pertinência e validade Eficácia versus pertinência e validade Capítulo IV - Conceito de Constituição e supremacia constitucional 'Constituição do Estado': uma expressão plurívoca Conceito de Constituição Conceito normativo jurídico de Constituição e supremacia das normas constitucionais Capítulo V - Caracterização do problema da inconstitucionalidade das leis A inconstitucionalidade do problema da inconstitucionalidade das leis A inconstitucionalidade das leis: problema de relação inter-normativa intra-sistemática Capítulo VI - Extensão do problema da inconstitucionalidade das leis Constituições flexíveis Reformas constitucionais Lei anterior a norma da Constituição Lei inconstitucional revogada Normas programáticas Outros aspectos Capítulo VII - Tipologia da inconstitucionalidade das leis Inconstitucionalidade material e inconstitucionalidade formal Inconstitucionalidade total e inconstitucionalidade parcial Inconstitucionalidade direta (expressa) e inconstitucionalidade indireta (implícita) Capítulo VIII - Semiótica e inconstitucionalidade das leis Dimensões semióticas da inconstitucionalidade Princípio da presunção de constitucionalidade. Função pragmática Sincronia e diacronia da inconstitucionalidade das leis Imprescritibilidade. Limitação semântico diacrônica Geografia semiótico jurídica da inconstitucionalidade A concepção semiótico jurídica de Grimas e Landowski e a inconstitucionalidade das leis Níveis de linguagem e inconstitucionalidade das leis Tópica e inconstitucionalidade das leis
○ Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL LEIS
○ Tombo(s):	000066
SCH00000066

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