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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000064)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.76 P289m 1. ed
Autoria - Pessoal :	Passos, José Joaquim Calmon de.
Título:	Mandado de segurança coletivo, mandado de injunção habeas data: Constituição e processo / José Joaquim Calmon de Passos.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 1989
Paginação:	163 p
Edição:	1. ed
Notas de conteúdo:	Inclui índice alfabético e remissivo: p. [157]-159; índice sistemático: p. [161]-163
Sumário:	Mandado de segurança coletivo Exegese do inciso LXX do art. 5º da Constituição Federal Pressupostos específicos do mandado de segurança coletivo Pressupostos processuais e as condições da ação do mandado de segurança coletivo Decadência do direito de impetrar segurança coletiva Petição inicial Liminar O procedimento Decisão Recursos A coisa julgada Litispendência Execução Mandado de injunção Exegese do inciso LXXI do art. 5º da Constituição Federal As raízes políticas da inconstitucionalidade por omissão Os sistemas de controle da constitucionalidade das leis A inconstitucionalidade por omissão e os sistemas de controle da inconstitucionalidade das leis Aprofundando a natureza jurídica do mandado de injunção Opiniões em curso a respeito do mandado de injunção Pressupostos específicos Pressupostos de caráter geral Decadência Procedimento Coisa Julgada Síntese Conclusão Habeas data Exegese do inciso LXXII do art. 5º da Constituição Federal O direito à informação na Carta de 1988 Resumindo Coisa julgada
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO MANDADO DE INJUNÇÃO HABEAS DATA
Tombo(s):	000064
SCH00000064

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