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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000061)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.4 F381p 1. ed
Autoria - Pessoal :	Ferraz, Anna Cândida da Cunha.
Título:	Processos informais de mudança da Constituição: mutações constitucionais e mutações inconstitucionais / Anna Cândida da Cunha Ferraz; organização da série: Ada Pelegrini; Anna Candida da Cunha Ferraz; Cândido Rangel Dinamarco; Paulo Salvador Frontini; Zelmo Denari.
Imprenta:	São Paulo: Max Limonad, 1986
Paginação:	269 p
Edição:	1. ed
Série/Coleção:	Série jurídica Max Limonad, 1
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [259]-269
Sumário:	Introdução. p. 1 Título I - Considerações introdutórias. p. 5 Título II - Interpretação constitucionais Capítulo I - A interpretação constitucional: espécie de mutação constitucional Seção I - As linhas mestras da interpretação constitucional. p. 19 Seção II - A interpretação constitucional legislativa. p. 64 Seção III - A interpretação constitucional judicial. p. 102 Seção IV - A interpretação constitucional administrativa. p. 146 Seção V - Outras modalidades de interpretação constitucional. p. 165 Capítulo II - Costume constitucional: espécie de mutação constitucional Seção I - Considerações gerais: usos, costumes e práticas. p. 177 Seção II - O costume constitucional enquanto processo de mutação constitucional. p. 182 Título III - Mutações inconstitucionais Capítulo I - Processos anômalos de mudança da constituição Seção III - O costume constitucional enquanto processo de mutação constitucional: exemplos retirados da experiência constitucional. p. 199 Seção I - A inércia no plano constitucional. p. 217 Seção II - O desuso no plano constitucional. p. 234 Seção III - Mudança tácita da constituição. p. 238 Capítulo II - Processos manifestamente inconstitucionais . p. 243 Conclusões. p. 253 Bibliografia. p. 259
Descritores:	CONSTITUIÇÃO BRASIL
Tombo(s):	000061
SCH00000061

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