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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000048)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.4(81) F381c
Autoria - Pessoal :	Ferraz Júnior, Tercio Sampaio; Diniz, Maria Helena; Georgakilas, Ritinha A. Stevenson.
Título:	Constituição de 1988: legitimidade, vigência e eficácia, supremacia / Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Maria Helena Diniz e Ritinha A. Stevenson Georgakilas.
Imprenta:	São Paulo: Atlas, 1989
Paginação:	132 p
ISBN:	85-224-0491-7
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 125 - 132
Sumário:	A interpretação constitucional na atualidade FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Legitimidade na Constituição de 1988 Preliminares metódicas A Constituição de 1988 como constituição legítima DINIZ, Maria Helena. Vigência e eficácia da norma constitucional Advertência sobre a problematicidade da vigência e da eficácia constitucional Instrumentalidade técnica do sistema na delimitação conceitual da vigência e dos efeitos do preceito constitucional Utilização de fatores extranormativos como uma nova diretriz da investigação da íntima conexão entre vigência e eficácio constitucional Inconcistência normativa e eficácia constitucional Sistematicidade e coerência interna Polêmica da vigência e da eficácia constitucional como um pseudo-problema ou como uma autêntica aporia Papel da tópica como técnica de argumentação na problemática da vigência e da eficácia do preceito constitucional Decálogo de uma teoria sobre a vigência e eficácia da norma constitucional GEORGAKILAS, Ritinha Alzira Stevenson. A Constituição e sua supremacia Breve conceituação de constituição A imperatividade das normas jurídicas e a supremacia das constituições A Constituição Brasileira de 1988 e a normatização da sua supremacia
Descritores:	CONSTITUIÇÃO DE 1988 BRASIL
Tombo(s):	000048
SCH00000048

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