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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000047)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	342.4(81) F381i
○ Autoria - Pessoal :	Ferraz Júnior, Tércio Sampaio.
○ Título:	Interpretação e estudos da Constituição de 1988 / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
○ Imprenta:	São Paulo: Atlas, 1990
○ Paginação:	138 p
○ ISBN:	85-224-0560-3
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 135-138
○ Sumário:	Aplicabilidade e interpretação normas constitucionais Congelamento e disciplina jurídica dos preços Coisa julgada em matéria fiscal - identidade e objetivo Princípio da capacidade contributiva e Constituição de 1988 ICMS - não cumulatividade e suas exceções constitucionais Análise do artigo 171 õ 2º da Constituição Federal Princípios condicionantes do poder constituinte estadual Sobre a reedição de medidas provisórias Justiça e segurança numa nova constitucional Servidores públicos postos em disponibilidade Constituição da República Federativa do Brasil 05/10/1988
○ Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO 1988 BRASIL
○ Tombo(s):	000047
SCH00000047

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