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| Material | Detalhes (SCH00000047) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342.4(81) F381i |
| Autoria - Pessoal : | Ferraz Júnior, Tércio Sampaio. |
| Título: | Interpretação e estudos da Constituição de 1988 / Tércio Sampaio Ferraz Júnior. |
| Imprenta: | São Paulo: Atlas, 1990 |
| Paginação: | 138 p |
| ISBN: | 85-224-0560-3 |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. 135-138 |
| Sumário: | Aplicabilidade e interpretação normas constitucionais Congelamento e disciplina jurídica dos preços Coisa julgada em matéria fiscal - identidade e objetivo Princípio da capacidade contributiva e Constituição de 1988 ICMS - não cumulatividade e suas exceções constitucionais Análise do artigo 171 õ 2º da Constituição Federal Princípios condicionantes do poder constituinte estadual Sobre a reedição de medidas provisórias Justiça e segurança numa nova constitucional Servidores públicos postos em disponibilidade Constituição da República Federativa do Brasil 05/10/1988 |
| Descritores: | DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUIÇÃO 1988 BRASIL |
| Tombo(s): | 000047 |
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