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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000039)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342.7 G212
Autoria Sec - Pessoal:	Teixeira, Sálvio de Figueiredo (coord.).
Título:	As Garantias do Cidadão na Justiça: coordenação de Sálvio de Figueiredo Teixeira.
Imprenta:	São Paulo: Saraiva, 1993
Paginação:	391 p
Notas gerais :	Processamento técnico virtual
Sumário:	Evolução controle constitucionalidade no Brasil Fiscalização concreta da constitucionalidade em Portugal Direito constitucional à jurisdição A cidadania e o poder Supremacia princípios nas garantias processuais do cidadão Aprimoramento do processo civil como garantia da cidadania Proteção processual dos direitos fundamentais na Constituição 1988 As garantias do cidadão Brasil no campo penal La tutela procesal de los derechos en Argentina La tutela constitucionsl del proceso en el derecho uruguayo A plenitude de defesa no processo cilvil Anotações sobre perplexidades e caminhos processo civil contemporâneo Demandas coletivas e os problemas emergentes da práxis forense Advocatória-violação do juiz natural ou uma exigência nossos tempos Direito à assistência jurídica Mandado de segurança coletivo como garantia dos cidadãos Desjuridicização dos conflitos trabalhistas Papel do Ministério Público na Nova Constituição Garantias do contribuinte defluentes do sistema tributário Acesso à justiça e garantias constitucionais no processo consumidor Acesso dos consumidores à justiça Código de Processo Civil francês e helênico em face consumidor Silêncio dos poderes públicos direito à emanação normas jurídica Regra do esgotamento recursos direito interno jurisprudência
Tombo(s):	000039
SCH00000039

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