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| Material | Detalhes (SCH00000018) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342.9 J964c 2. ed |
| Autoria - Pessoal : | Justen Filho, Marçal. |
| Título: | Comentários à lei de licitações e contratos administrativos: de acordo com a lei federal nº 8666, de 21/06/1993 / Marçal Justen Filho. |
| Imprenta: | Rio de Janeiro: Aide Editora e Comércio de Livros, 1994 |
| Paginação: | 585 p |
| Edição: | 2. ed |
| ISBN: | 85-321-0094-5 |
| Notas gerais : | Edição revista e ampliada |
| Notas de conteúdo: | Inclui adendo com comentários também aos vetos e à medida provisória nº 429, de 16/02/1994 |
| Sumário: | Dos princípios Das definições Das obras e serviços Dos serviços técnicos profissionais especializados Das compras Das alienações Das modalidades, limites e dispensa Da habilitação Dos registros cadastrais Do procedimento e julgamento Disposições preliminares Da formalização dos contratos Da alteração dos contratos Da execução dos contratos Da inexecução e da rescisão dos contratos Disposições gerais Das sanções administrativas Dos crimes e das penas Do processo e do procedimento judicial Dispositivos objeto de veto presidencial |
| Descritores: | DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO |
| Tombo(s): | 000018 |
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