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| Material | Detalhes (SCH00000017) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 342.9 J964c 5. ed |
| Autoria - Pessoal : | Justen Filho, Marçal. |
| Título: | Comentários à lei de licitações e contratos administrativos / Marçal Justen Filho. |
| Imprenta: | São Paulo: Dialética, 1998 |
| Paginação: | 671 p |
| Edição: | 5. ed |
| ISBN: | 85-86208-52-3 |
| Notas gerais : | Edição revista e ampliada, de acordo com a Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e com a Lei Federal nº 9.648, de 27 de maio de 1998 |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. 664 - 671 |
| Sumário: | Das disposições gerais Dos princípios Das definições Das obras e serviços Dos serviços técnicos profissionais especializados Das compras Das alienações Da licitação Das modalidades, limites e dispensa Da habilitação Dos registros cadastrais Dos procedimentos e julgamentos Dos contratos Disposições preliminares Da formalização dos contratos Da alteração dos contratos Da execução dos contratos Da inexecução e da rescisão dos contratos Das sanções administrativas e da tutela judicial Dos crimes e das penas Do processo e do procedimento judicial Dos recursos administrativos |
| Descritores: | DIREITO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO LEGISLAÇÃO BRASIL LICITAÇÃO |
| Tombo(s): | 000017 |
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