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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00000002)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.962 M294
Título:	Manual dos Juízes de Paz.
Imprenta:	Belo Horizonte: [s.n.], 1992
Paginação:	373 p
Notas gerais :	Reedição comemorativa no centenário da primeira edição 1892-1992
Sumário:	Título I Dos Juizes de Paz Capítulo I Distritos de paz Eleição, posse e exercício Incompatibilidades Vantagens e responsabilidades Da competência Disposições preliminares Atribuições Atribuições civeis Atribuições criminais Outras atribuições e deveres Escrivães do juizo de paz Nomeação, posse e exercício Oficiais de justiça Do processo civil Citação Conciliação Ordem do processo Modo de propor ações Contestação Exceções Incompetência Ilegitimidade de partes Suspeição Dilação Dilação probatória Férias Provas Instrumentos Confissão Testemunhas Juramento Presunções Arbitramento Vistoria Alegações finais Conclusão Sentença Recursos Embargos Apelação Agravo Execução Penhora Avaliação Editais e pregões Arrematação Adjudicação Embargos do executado Embargos de terceiro Prerências Do processo criminal Modo de começar o processo Queixa Denúncia Procedimento ex-ofício Citações Corpo de delito Busca Documentos Indícios Interrogatório Prisão Prisão em flagrante Prisão preventiva Prisão depois da denúncia Extradição Ordem de prisão Fiança Fiança definitiva Fiança provisória Prescrição Formação da culpa Termos de bem viver Termos de segurança Processo de crimes de alçada correcional Recurso Nulidades Penas correcionais De outros atos e processos diversos Custas Audiências Arrecadação dos bens de ausentes,vagos e do evento Abertura dos testamentos Correções Qualificação de jurados Revisão da lista geral dos jurados Casamento civil Registro civil Alistamento para o serviço do exército e armada Funções eleitorais Selo Estatística Formulários Processo civil Processo criminal Modelos diversos
Descritores:	JUIZ DE PAZ
Tombo(s):	000002
SCH00000002

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