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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003646)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 B333r
○ Autoria - Pessoal :	Batista, Daniela Cristina Floriano Alves; Batista Júnior, Onofre Alves, Silva, Paulo Roberto Coimbra.
○ Título:	Reforma tributária do consumo de 2023 / Batista, Daniela Cristina Floriano Alves; Batista Júnior, Onofre Alves; SILVA, Paulo Roberto Coimbra.
○ Imprenta:	Belo Horizonte: Arraes, 2024
○ Paginação:	153 p
○ ISBN:	978-65-5929-408-4
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. [151]-153
○ Sumário:	Capítulo 1 Introdução Capítulo 2 O peso da tributação sobre o consumo no Brasil Capítulo 3 Uma síntese das principais mudanças Capítulo 4 O imposto sobre bens e serviços – IBS Capítulo 5 O comitê gestor do IBS Capítulo 6 O Imposto Seletivo (IS) e suas duas versões: IS Extrafiscal e IS Extração Capítulo 7 As mudanças no IPVA, no ITCMD, no IPTU, na COSIP e na CIDE: retoques que importam Capítulo 8 A Contribuição social sobre Bens e Serviços – CBS Capítulo 9 Regimes diferenciados, isenções e alíquotas reduzidas para a CBS e o IBS: emendas e retalhos Capítulo 10 O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR): uma nova base de sustentação para o combalido pacto federativo Capítulo 11 O regime de transição na EC 132/2023: como complicar para simplificar Capítulo 13 O saldo credor dos tributos extintos. Requiem ao ICMS: 2º Ato Capítulo 14 Alguns novos princípios expressos do direito tributário Capítulo 15 Alguns ajustes ou desajustes pontuais feitos pela EC 132/2023 Capítulo 16 As outras reformas
○ Tombo(s):	004074
SCH0000003646

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