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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003612)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.77 B238d 4.ed
Autoria - Pessoal :	Barbosa, Pedro Marcos Nunes.
Título:	Direito civil da propriedade intelectual: o caso da usucapião de patentes / Pedro Marcos Nunes Barbosa.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2024
Paginação:	291 p
Edição:	4.ed
ISBN:	978-85-519-3154-7
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 267-291
Sumário:	Apresentação Denis Borges Barbosa p. 11 I. Introdução p. 17 Parte I – A estrutura e a função de uma patente 2. As transformações nas relações proprietárias e a propriedade intelectual p. 27 3. A estrutura e a função da patente p. 51 4. A tutela constitucional ao titular da patente p. 63 5. Uma sucinta visão internacional da matéria p. 83 6. A patente enquanto objeto de uma relação jurídica complexa p. 89 Parte II – Feixes de direitos e patentes 7. A usucapião perante os privilégios de invenção: aplicação subsidiária do direito civil p. 103 8. Usucapião e prescrição: institutos diversos p. 113 9. Da simultaneidade de titularidades sobre o mesmo bem p. 119 10. A superação dos paradigmas físicos p. 127 11. A exigência do uso p. 137 12. O conceito de posse p. 149 13. A função social e os usos inadequados p. 167 14. Do enfrentamento pretoriano da usucapiabilidade de bens imateriais tutelados pela propriedade intelectual p. 177 14.1 O Caso Legião Urbana p. 177 14.2 O Caso Hotel Cambirela p. 181 14.1 O Caso do Município de Brusque p. 182 14.1 O Caso Dirimido pelo TJRS p. 185 14.1 O Caso Tupi p. 187 14.1 O Caso Mater Christi p. 188 Parte III – Outras situações jurídicas sobre a titularidade 15. A convivência da usucapião com a licença compulsória p. 193 16. A aquisição de direitos distintos da usucapião: a inoponibilidade da Supressio p. 215 17. Do enfrentamento judicial da Supressio na propriedade intelectual p. 223 18. Critérios objetivos para a aplicação da Supressio na propriedade intelectual p. 233 19. O usufruto de direitos p. 237 20. A servidão empresarial p. 243 21. Os prazos e os procedimentos para a usucapião p. 249 22. Conclusão p. 261
Descritores:	DIREITO CIVIL PROPRIEDADE INTELECTUAL PATENTE LEGISLAÇÃO USUCAPIÃO BRASIL
Tombo(s):	004040
SCH0000003612

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