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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003595)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:347 T864d
Autoria - Pessoal :	Tôrres, Heleno.
Título:	Direito tributário e direito privado: autonomia privada / Heleno Tôrres.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003
Paginação:	510 p
ISBN:	85-203-2435-5
Notas gerais :	Publicação em cópia xerox encadernação em espiral
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 475-510
Sumário:	Parte I – Direito tributário e direito privado A relação entre normas de direito tributário e as normas de direito privado. Constituição dos fatos jurídicos tributários. Tipicidade e aplicação das normas tributárias. Regime constitucional. Teoria das provas Parte II – Autonomia privada e direito tributário As liberdades da autonomia da vontade: de causa, de forma e de tipo em face da aplicação das normas tributárias 1. Direito tributário e direito privado: autonomia didática e relação sistêmica de normas. p.31 2. Tipicidade e aplicação das normas tributárias – Formação dos fatos jurídicos tributários – Regime constitucional e teoria das provas. A relação entre normas de direito tributário e as normas de direito privado. p.55 3. Autonomia privada e negócio jurídico – Os limites da intervenção estatal mediante normas tributárias. p.97 4. A interpretação dos negócios jurídicos na aplicação das normas tributárias – Liberdades de causa, forma e tipos negociais. p.131 Parte III - Elusão tributária e suas formas de controle. Definição da conduta elusiva. Métodos antielusivos: interpretação econômica, cláusula geral e normas preventivas 5. A elusão tributária. p.173 6. Interpretação econômica do direito tributário – Superação de um paradigma inconsistente. p.199 7. Normas gerais e normas preventivas antielusivas. p.235 Parte IV - Simulação no direito tributário. Conceito de simulação, distinção das figuras afins, interposição de pessoas, controle fiscal da simulação - Desconsideração de atos, negócios e personalidades jurídicas - Prova da simulação e eficácia dos atos simulados em matéria tributária. Fraude à lei. Interposição de pessoas. 8. Simulação de atos e negócios jurídicos – Pacto simulatório e causa como critérios de definição normativa. p.281 9. Distinção entre a simulação e figuras afins: fraude à lei, abuso de direito e outras. p.313 10. Atos simulados no direito tributário: desconsideração e lançamento. p.355 11. Provas da simulação e regime da sua nulidade – efeitos em matéria tributária. p.385 12. Simulação e fraude da sujeição passiva tributária: interposição de pessoas, uso de nomes e limites da personalidade jurídica. p.421
Descritores:	DIREITO PRIVADO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	004025
SCH0000003595

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