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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003588)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	343:336.22 P912c
Autoria - Pessoal :	Prates, Felipe; Tavares, Débora.
Título:	Crimes tributários: aspectos práticos / FelipePrates; Débora Tavares.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022
Paginação:	176 p
ISBN:	978-85-519-1841-8
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé
Sumário:	PRATES, Felipe Machado. Lei penal no tempo e crimes tributários materiais: considerações sobre parcelamento e prescrição. p. 7 PRATES, Felipe Machado. A exigibilidade do crédito em face do acusado nos crimes tributários materiais. p. 31 PRATES, Felipe Machado. Crimes tributários materiais e a perda superveniente de exigibilidade do crédito. p. 55 PRATES, Felipe Machado; TAVARES, Débora Santos. O dano nos crimes tributários: implicações sobre dosimetria da pena e ANPP. p. 77 TAVARES, Débora Santos. Sonegação fiscal como antecedente do crime de lavagem de dinheiro: Súmula Vinculante n. 24 e outras questões. p. 101 TAVARES, Débora Santos. Aspectos controvertidos do crime de apropriação indébita de ICMS: reflexões a partir do RHC n. 163.334/STF. p. 123 TAVARES, Débora Santos. Crimes tributários em tempos de crise: da necessidade econômica. p. 153
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DISPOSIÇÃO PENAL DIREITO PENAL CRIME FISCAL SONEGAÇÃO APROPRIAÇÃO INDÉBITA BRASIL
Tombo(s):	004017
SCH0000003588

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