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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003567)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C692 v.v. 6
Autoria - Pessoal :	Jorge, Alice de Abreu Lima et al.
Título:	Autocompensação de tributos federais / Alice de Abreu Lima Jorge; Fabiano Almeida Rodrigues; Guilherme Bagno Pires de Morais; Janaína Diniz Ferreira de Andrade; José Henrique Guaracy Rebêlo; Maurício Saraiva de Abreu Chagas; Onofre Alves Batista Júnior; Paulo David de Oliveira Ferreira; Paulo Roberto Coimbra Silva; Virgínia Fontes Simões.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2020
Paginação:	220 p
Volume:	v. 6
Série/Coleção:	Coleção Paulo Coimbra, v. 6
ISBN:	978-65-5059-036-9
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 171-180; anexos: p. 181-220
Sumário:	1. Introdução. p.33 2. O instituto jurídico da compensação. p.41 3. A possibilidade de autocompensação sem o manejo de medidas judiciais para recuperação de créditos indevidamente recolhidos. p.59 4. Alguns cuidados necessários com as obrigações acessórias. p.79 5. Multas cabíveis na hipótese de não homologação. p. 85 6. Julgados do CARF. p. 123 7. A jurisprudência dos tribunais superiores. p.151
Descritores:	DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003996
SCH0000003567

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