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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH0000003566)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C692 v.v. 4 2. ed
Autoria - Pessoal :	Silva, Paulo Roberto Coimbra.
Título:	IPVA: imposto sobre a propriedade de veículos automotores / Paulo Roberto Coimbra Silva; prefácio Onofre Alves Batista Júnior.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2020
Paginação:	268 p
Edição:	2. ed
Volume:	v. 4
Série/Coleção:	Coleção Paulo Coimbra, v. 4
ISBN:	978-65-5059-035-2
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 263-268
Sumário:	1. Introdução. p.43 2. Histórico. p.53 3. Regra matriz de competência, hipótese de incidência e fato gerador do IPVA. p.57 3.1 Aspecto material. p.61 3.1.1 Propriedade. p.63 3.1.1.1 A locação de veículos. Mera posse. Não preenchimento do aspecto material da hipótese de incidência do IPVA. p.68 3.1.1.2 A propriedade de veículos como bens integrantes do ativo circulante ou não circulante. Relevância. p.71 3.1.1.3 A propriedade fiduciária e a propriedade fiduciária de garantia. p.72 3.1.1.4 Da possibilidade do exercício da posse direta como premissa para a incidência. p.78 3.1.1.5 Do perecimento do direito de propriedade por perda total, furto ou roubo. p.80 3.1.2 Veículo automotor. p.87 3.2 Aspecto temporal. p.92 3.2.1 Relevância na apuração da obrigação tributária. p.92 3.2.2 Momento da incidência e nascimento da obrigação tributária. p.99 3.2.3 Incidência originária. p.100 3.2.3.1 Veículos nacionais. p.101 3.2.3.2 Veículos importados. p.101 3.2.3.3 Veículos adquiridos de entidades imunes ou pessoas isentas. p.102 3.2.4 Incidência anual. p.102 3.3 Aspecto espacial: local da incidência e repartição da competência tributária entre as UFs. p.104 3.4 Aspecto pessoal e as exonerações subjetivas (imunidades ou isenções em caráter pessoal). p.113 4. Obrigação tributária. p.123 4.1 Critério subjetivo. p.125 4.1.1 Sujeição ativa. p.125 4.1.2 Sujeição passiva. p.129 4.1.2.1 Modalidade de responsabilidade. p.136 4.1.2.2 Requisitos para a eleição de responsáveis tributários – Limites constitucionais e legais. p.142 4.2 Critério quantitativo. p.155 4.2.1 Base de cálculo. p.156 4.2.1.1 Incidência originária. p.166 4.2.1.2 Incidência anual. p.170 4.2.1.3 O emprego de abstrações generalizantes. p.170 4.2.2 Alíquotas. p.184 4.3 Critério operacional. p.190 5. Efeitos extrafiscais do IPVA. p.201 5.1 Considerações sobre a teoria da extrafiscalidade. p.205 5.2 Efeitos extrafiscais no IPVA. p.214 6. Infrações e sanções fiscais. p.225 6.1 Considerações gerais. p.225 6.2 Limites qualitativos e quantitativos das sanções fiscais. p.229 6.3 A apreensão de veículos pelo não recolhimento de tributos: um ranço da ditadura. p.242 6.4 A não emissão do CRLV pelo não recolhimento de tributos: Sanção tributária anômala (atípica ou imprópria). p.251 Referências. p. 263
Descritores:	DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	003995
SCH0000003566

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